O que é TRÂNSITO EM JULGADO? O que vem depois da sentença transitar em ulgado? YouTube


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O trânsito em julgado da sentença ocorre quando não há mais possibilidade de recurso para modificar ou anular uma decisão judicial. Em outras palavras, é o ponto final do processo, onde a sentença se torna definitiva e não pode mais ser questionada. Nesse momento, é fundamental compreender seus direitos e obrigações para agir da maneira adequada.


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Descubra o significado e a importância do trânsito em julgado no mundo jurídico. Mergulhe conosco nessa análise aprofundada!


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O QUE É O TRÂNSITO EM JULGADO? Trânsito em julgado é o termo usado para indicar que uma decisão se tornou definitiva, não comportando mais a interposição de recurso. QUANDO ACONTECE O TRÂNSITO EM JULGADO? O trânsito em julgado acontece quando é publicada a ciência de uma decisão (sentença, acórdão), porém a parte não recorre.


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Em resumo, o trânsito em julgado é um momento fundamental no processo judicial, que garante a segurança jurídica e a estabilidade das decisões, permitindo que as partes possam cumprir com suas obrigações ou buscar a reparação de seus direitos. Seguem abaixo alguns artigos do Código de Processo Civil que tratam do trânsito em julgado:


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Direito Processual Civil. PÁGINA ATUAL. Trânsito em julgado: o que é, como funciona, prazos e mais! André Kageyama. 28 jun 2023 •. Artigo atualizado 19 out 2023. Trânsito em julgado é o nome dado ao momento processual onde a decisão judicial se torna imutável e indiscutível.


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Entenda a expressão jurídica. O trânsito em julgado é um conceito essencial no sistema jurídico, referindo-se ao momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e irrecorrível. É o ponto em que todas as possibilidades de recursos foram esgotadas e a sentença passa a ter plena eficácia.


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Informações. Significado dos Andamentos. Andamentos. Transitado em julgado. última modificação: 27/09/2022 11:50. Significa que um julgamento, como uma sentença (dada por um juiz ou uma juíza) ou um acórdão (feito por desembargadores ou desembargadoras), torna-se definitivo. Não há mais como recorrer, não há mais como modificar o julgamento.


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A anulação de uma sentença transitada em julgado é um procedimento jurídico que tem como objetivo cancelar uma decisão judicial que já se tornou definitiva, ou seja, que não pode mais ser contestada por meio dos recursos ordinários previstos na legislação.


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A. § 1º A redação da súmula 734 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em Sessão Plenária de 26/11/03, é de que "Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal".


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No fim de cada fase processual, o processo poderá transitar em julgado, ou seja, tornar-se irrecorrível, algumas hipóteses: a) trânsito em julgado no 1º grau/instância - houve sentença condenatória, no entanto não restou interposto nenhum recurso no prazo legal; b) trânsito em julgado de acórdão em 2º e 3º grau/instância - os recursos foram julg.


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Nesses casos, o que se tem, portanto, é uma decisão transitada em julgado (CPC, art. 475-I, § 1º). 4) O que, todavia, a leitora quer saber é se, em vez de decisão transitada em julgado, se pode dizer decisão trânsita em julgado.


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Quando falamos em "sentença transitada em julgado", estamos nos referindo a uma decisão judicial que já foi definitivamente confirmada e que não pode mais ser modificada ou contestada. Em outras palavras, é o ponto final de uma batalha legal. Após a sentença transitada em julgado, temos a execução do processo.


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Se você encontrou a expressão "aguardando trânsito em julgado" no seu processo, isso significa que o processo está aguardando a interposição de recurso. Se não acontecer, vai haver o trânsito em julgado do processo, a decisão vai se tornar imutável.


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Transitar em julgado é uma consequência processual e é o esperado pelas partes do litígio. É através desse instituto que a parte vencedora poderá ter o seu direito efetivado ou reparado, de acordo com cada caso concreto, ao dar início à execução da sentença. Referências Bibliográficas: BRASIL. Código de Processo Civil (1973).


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Transitada em julgado ou não havendo recurso a que se atribua efeito suspensivo, fica desde logo intimada a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, bem como do início dos atos expropriatórios […]


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O termo jurídico "trânsito em julgado" refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso. Pode ocorrer pela interposição do recurso fora do prazo ou por esgotamento das vias recursais, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos para o caso.